Aviso legal

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1.- OBJECTO

PUNT ROMA S.L. (doravante também o fornecedor) como responsável pela página web, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, que regulamenta o uso da página web www.puntroma.com, com o qual temos a intenção de cumprir com as obrigações que a Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), também como informar todos os utilizadores da página em relação às condições de utilização da página web.

Através da página web, a PUNT ROMA S.L. facilita aos utilizadores o acesso e utilização de serviços e conteúdos disponibilizados através da página.

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Como utilizadores, devem ler atentamente este Aviso Legal sempre que entrarem na página, uma vez que pode sofrer alterações, uma vez que o fornecedor se reserva o direito de modificar quaisquer informações que podem aparecer na página, sem que exista a obrigação de pré-avisar ou informar os utilizadores destas obrigações, sendo suficiente a publicação na página do fornecedor.

2.- CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA WEB.

2.1. Carácter gratuito do acesso e uso da página web.

A prestação de serviços por parte da PUNT ROMA S.L. é gratuita para todos os utilizadores. No entanto, alguns dos serviços prestados pelo fornecedor através da página estão sujeitos ao pagamento de um determinado preço para condições gerais de contratação. Deve verificar estas condições na ligação: https://www.puntroma.com/ES/es/contract-conditions/.

2.2. Registo de utilizador.

Em geral, a prestação dos serviços não exige inscrição prévia ou registo dos utilizadores. Mesmo assim, a PUNT ROMA S.L. condiciona a utilização de alguns serviços ao registo prévio do utilizador correspondente. Este registo deve ser conforme expressamente declarado na secção própria do serviço.

2.3. Velocidade da informação.

As informações fornecidas pelo utilizador devem ser verdadeiras. Para este efeito, o utilizador garante a autenticidade das informações comunicadas por meio de formulários para a assinatura dos serviços. É responsabilidade do utilizador manter toda a informação fornecida à PUNT ROMA SL constantemente atualizada para que corresponda sempre à sua situação real. Em qualquer caso, o utilizador será exclusivamente responsável por declarações falsas ou inexatas que faça e pelos danos causados ao fornecedor ou terceiros.

2.4. Menores de idade.

Para utilizar os serviços, os menores devem obter sempre previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis últimos por todos os atos praticados por menores sob os seus cuidados. A responsabilidade na determinação dos conteúdos específicos a que os menores têm acesso cabe àqueles, razão pela qual se acederem a conteúdo inadequado na Internet deverão estabelecer mecanismos nos seus computadores, em particular programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar o conteúdo disponível e, apesar disso não serem infalíveis, são particularmente úteis para controlar e restringir os materiais que podem ser acedidos por menores.

2.5. Obrigação de fazer um uso adequado da página.

O Utilizador compromete-se a usar a página de acordo com a lei e com este Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para este efeito, o Utilizador não usará a página com finalidades ilegais ou proibidas, prejudiciais para os direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, prejudicar ou impedir a normal utilização de equipamento informático ou documentos, ficheiros e todos os tipos de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do fornecedor. 

Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, distribuir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou de imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

seja contrário, deprecie ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na Constituição, nos tratados internacionais e noutras normas vigentes;

induza, incite ou promova atos criminosos, depreciativos, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e à ordem pública; 

induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

seja contrário ao direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas; 

de qualquer forma, prejudique a credibilidade do fornecedor ou de terceiros; e

constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

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6.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Para levar a cabo qualquer observação sobre eventuais violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos da página web, poderá fazê-lo através do correio e eletrónico acima referido.

8.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL  E JURISDIÇÃO

A jurisdição competente para o conhecimento de litígios que possam surgir da interpretação ou execução deste contrato será a que corresponde ao local de residência do consumidor ou utilizador.
A fim de apresentar reclamações relativas à utilização dos nossos serviços, o Cliente pode enviar uma carta para o endereço de correio eletrónico clientes@puntroma.com, e nós comprometemo-nos a responder dentro do prazo legal.