Condições gerais de Contratação

Primeira.– Obrigações prévias ao início do procedimento de contratação

Informa-se ao Usuário que, para contratar ou utilizar os produtos e/ou serviços oferecidos neste Website, o Usuário deve ter conhecimento prévio e, no seu caso, aceitar as Condições Gerais de Contratação, acessíveis em todo o momento nesta página Web. Estas Condições Gerais de Contratação poderão ser impressas e guardadas pelo Usuário.

Segunda.– Identificação das partes contratantes

As presentes Condições Gerais de Contratação dos produtos e serviços oferecidos no Website PUNT ROMA S.L. (www.puntroma.com) são subscritas, por uma parte, por PUNT ROMA S.L. como prestadora do serviço, provida de CIF B61481198 e com domicílio social em C/ OVERLOCAIRE 24-28, 08302 – MATARÓ, BARCELONA e, por outra parte, pelo Usuário do produto final (o Usuário) cujos dados de caráter pessoal são os que este facilitou no Website e, em especial, através do formulário que PUNT ROMA S.L. colocou ao seu dispor para tais efeitos. Entende-se como Usuário qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, utilize ou desfrute de qualquer dos produtos ou serviços oferecidos por PUNT ROMA S.L., por intermediação do Website ou que se registe como Usuário do Website.

Terceira.– Obrigações do Usuário

Ao introduzir diretamente todos os dados incluídos nos formulários deste Website, o Usuário: i. Aceita a obrigação de facilitar dados verazes, exatos e completos sobre a sua identidade e legitimidade; ii. Aceita e é consciente de que lhe seja atribuída, direta e exclusivamente, a responsabilidade sobre a autenticidade, exatidão, vigência e veracidade dos dados já que, PUNT ROMA S.L. sem prejuízo das tarefas de verificação de carácter correto e adequado dos dados de identificação facilitados, não está provido de meios para verificar a identidade do Usuário; iii. Reconhece ser maior de idade e tem a capacidade jurídica e de obrar necessárias para poder subscrever os produtos oferecidos por PUNT ROMA S.L. ou por intermediação de PUNT ROMA S.L. no Website; iv. Entende e aceita que os seus dados são necessários para a prestação dos serviços ou subministro dos produtos contratados ou subscritos através do Website. Em caso de que o Usuário proporcionasse qualquer dado falso, impreciso ou incompleto ou se PUNT ROMA S.L. tivesse motivos fundados para desconfiar sobre a veracidade, exatidão e integridade dos mesmos, PUNT ROMA S.L. poderá negar o acesso e/ou utilização presente ou futura do Website ou de quaisquer dos seus conteúdos, produtos e/ou serviços. O usuário deverá atuar lealmente e de boa fé, assim como proporcionar dados verdadeiros e exatos em todas a relações com o prestador do serviço, abonar as quantidades correspondentes às operações realizadas e respetivos gastos de envio, no tempo e formas indicados por PUNT ROMA S.L.. O Usuário não poderá ceder a sua conta de Usuário nem revender os produtos de PUNT ROMA S.L. a terceiros. a.Acesso à conta de Usuário: Após o registo de Usuário através do Website www.puntroma.com, o Usuário obterá os seus dados de identificação (nome de usuário e password) de acesso e gestão na sua Conta de Usuário, desde a qual poderá realizar Online a adquisição dos produtos de PUNT ROMA S.L. O nome do usuário estará sempre vinculado com uma conta de correio eletrónico válida e atualizada, e é responsabilidade do Usuário comunicar, ao prestador do serviço, qualquer incidência que possa afetar esta conta de correio eletrónico ou no serviço prestado. Sem prejuízo do cumprimento de todos os requisitos técnicos e jurídicos que possam ser requeridos a PUNT ROMA S.L., o Usuário será o único responsável de eleger e indicar uma password suficientemente segura e manter a confidencialidade da mesma, não cedendo-a nem dá-la a conhecer a terceiros não autorizados. PUNT ROMA S.L. não poderá considerar-se responsável do acesso não autorizado à conta do Usuário por parte de terceiros, das ações que estes possam realizar através da mesma, nem da perda ou roubo da password. A este respeito, o Usuário compromete-se a realizar todas as ações necessárias para salvaguardar a confidencialidade dos seus dados de identificação, acesso e gestão da sua Conta de Usuário de www.puntroma.com incluindo, mas sem limitar-se, à proteção adequada da conta de correio eletrónico associada à sua Conta de Usuário, utilização de firewall, antivírus, etc. b. Gestão da Conta de Usuário: O Usuário, ao aceder com o seu nome de usuário e password, poderá administrar através da sua Conta de Usuário todas as operações disponíveis relacionadas com o serviço. Informação pessoal: o Usuário poderá consultar e/ou modificar, a qualquer momento, a sua informação pessoal vinculada à sua conta. Qualquer informação introduzida deverá ser verdadeira e exata, caso contrário, PUNT ROMA S.L. reserva o direito a cancelar a Conta de Usuário que contenha dados fraudulentos, inexatos ou fictícios. Informação relativa às compras e operações realizadas: todas as transações realizadas pelo Usuário estarão refletidas na sua Conta de Usuário, que poderá consultar em qualquer momento.

Quarta.– Descrição e objeto do serviço

As presentes Condições Gerais de Uso e Contratação têm como finalidade regular tanto a navegação na loja Online www.puntroma.com como a adquisição de quaisquer produtos oferecidos na mesma nas modalidades de determinadas compras online e compras por subscrição online e estas supõem a conformidade total, por parte do Usuário, de todas e cada uma das cláusulas descritas. PUNT ROMA S.L. reserva o direito de modificar as presentes condições gerais de uso e contratação a qualquer momento e sem aviso prévio ao Usuário, mediante a publicação destas modificações através do Website www.puntroma.com, sem prejuízo de assegurar o cumprimento dos contratos já subscritos. PUNT ROMA S.L. reserva o direito a modificar a oferta comercial (produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) descrita no Website www.puntroma.com. Em caso de existir erros ou informação inexata no Website sobre quaisquer preços, produtos ou descrição dos mesmos, e que hajam motivado de forma direta a contratação do Usuário, este terá direito a revocar a sua compra sem nenhum tipo de custo. As presentes Condições Gerais de Contratação têm de complementar-se e formam parte integrante dos Termos e Condições de Uso e de Contratação, bem como a Política de Privacidade e Proteção de Dados de Carácter Pessoal do atual Website (daqui por diante, todo será denominado conjuntamente como os Termos e Condições) assim como com aquelas Condições Particulares, que, no seu caso, sejam de aplicação. Os termos e Condições foram elaboradas por PUNT ROMA S.L. em conformidade com a normativa de aplicação, em especial, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, no Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, pelo que se aprova a Regulação de Medidas de Segurança dos Ficheiros Automáticos que contenham Dados de Carácter Pessoal, na Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, na lei 23/2003 de 10 de julho, de Garantias de Venda de Bens de Consumo, na lei 7/1996 de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio Minorista e no Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, pelo que se aprova o Texto Reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementárias. Tanto o acesso, a navegação ou a contratação de quaisquer produtos oferecidos por PUNT ROMA S.L. no Website requer, e portanto implica, o consentimento expresso dos Termos e Condições sem reservas por parte do Usuário esteja ou não registado ao Website de PUNT ROMA S.L.

Quinta.– Processo de contratação

5.1 Altas nos Serviços Para o acesso aos produtos, de pagamento ou gratuitos, disponíveis no Website de PUNT ROMA S.L. nos que é necessário recopilar os dados de carácter pessoal do Usuário, entende-se que ao completar e enviar este ou qualquer outro formulário incorporado neste Website, facilita os mesmos livre e voluntariamente e que consente e autoriza expressamente a que PUNT ROMA S.L. reúna e trate automaticamente todos os dados de carácter pessoal que sejam solicitados por ser necessários para levar a cabo as finalidades e objetivos detalhados ao largo dos Termos e Condições. 5.2 Proteção, Recolha e Tratamento dos Dados de Carácter Pessoal do Usuário PUNT ROMA S.L. expõem que os dados de carácter pessoal proporcionados pelo Usuário serão tratados em conformidade com as disposições normativas vigentes na matéria, em particular, com a observância às prescrições da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de Medidas de Segurança dos Ficheiros Automáticos que contenham Dados de Carácter Pessoal assim como a Lei 34/2002 de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico ou as disposições normativas que as substituam. Os Dados de Carácter Pessoal proporcionados pelo Usuário serão tratados com absoluta confidencialidade e estarão protegidos em conformidade com as normativas vigentes em matéria de dados de carácter pessoal, em especial, as mencionadas no apartado anterior. Mediante a indicação, facilitação ou introdução dos seus dados, e em conformidade com o estabelecido no artigo 6 da L.O.P.D., o Usuário outorga consentimento inequívoco a PUNT ROMA S.L. para que proceda, em cumprimento dos fins mencionados, ao tratamento dos dados pessoais facilitados. Assim mesmo, este consentimento estende-se à cessão dos dados de acordo e em estrito cumprimento das faculdades concedidas em virtude da legislação aplicável. O acesso aos seus dados pessoais será realizado por pessoal autorizado, sujeito à obrigação de sigilo profissional. Os seus dados serão tratados em conformidade com a L.O.P.D. 15/1999 assim como com o Real Decreto 1702/2002 durante o seu emprego, não sendo possível utilizá-los, em nenhum caso, para finalidades distintas das aqui autorizadas nem com fins comerciais ou publicitários, nem ceder a terceiros. A qualquer momento o Usuário poderá exercer os direitos de acesso, retificação, oposição e, no seu caso, cancelação, comunicando-o, por escrito, e com indicação dos seus dados a PUNT ROMA S.L. na morada C/OVERLOCAIRE 24-28, 08302 – MATARÓ, BARCELONA. PUNT ROMA S.L. reserva o direito a modificar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, os presentes Termos e Condições para adaptá-los às novidades legislativas ou jurisprudenciais, assim como às modificações ou práticas da indústria, tendo em conta, a todo o momento, os interesses legítimos dos Usuários, devendo o Usuário consultar periodicamente as presentes condições, termos e políticas com a finalidade de comprovar e assegurar-se da existência de modificações ou mudanças das mesmas, tendo como referência a data da última atualização. Tudo isto sem prejuízo da não afetação das mudanças nos contratos já subscritos. Cabe ressaltar que certos produtos oferecidos aos Usuários podem conter Condições Particulares de Contratação próprias que, no seu caso, substituem, modificam e/ou complementam os Termos e Condições, sendo igualmente necessária a leitura prévia e aceitação dos mesmos.

Sexta.– Prestação do serviço

· Carácter oneroso da maioria dos serviços prestados A contratação e subscrição da maioria dos produtos acessíveis pelos Usuários no Website de PUNT ROMA S.L. requerem uma contraprestação prévia por parte do Usuário, para que lhe seja possível utilizar ou dispor dos produtos e serviços disponíveis neste Website. Sem prejuízo de que a mera navegação pelo Website seja gratuita, a contratação dos produtos disponíveis no Website sejam gratuitos ou não, exigir-se-á a subscrição prévia ou preenchimento de um formulário por parte do Usuário

· Forma de prestação do serviço A prestação destes serviços reger-se-á segundo os Termos e Condições e, no seu caso, em conformidade com as correspondentes Condições Particulares de Contratação previstas para os serviços que assim o especifiquem. O Usuário é consciente de que a informação contida acerca dos Termos e Condições e as descrições dos diversos produtos e serviços disponíveis no Website de PUNT ROMA S.L. são suficientes para a exclusão de erro ou confusão na formação do consentimento.

Sétima.- Direito de Resolução

Em mérito do estabelecido no Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, pelo que se aprova o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Clientes e outras leis complementares, PUNT ROMA S.L. informa aos clientes: O cliente poderá exercer o direito de desistência dentro do prazo máximo de 14 dias naturais desde o momento da receção do produto, exercendo este direito frente a PUNT ROMA S.L. mediante o envio de um correio eletrónico a clientes@puntroma.com. No que respeita ao processo de desistência, o Cliente deverá cumprir as seguintes condições: i.O Cliente final deverá informar a PUNT ROMA S.L. da sua vontade de exercer o seu direito de desistência através dos referidos canais de atenção ao cliente. Para exercer o direito de desistência poderá utilizar os meios colocados à disposição através do separador “meus pedidos” ou então, utilizar este formulário de desistência. ii.O Cliente está obrigado a enviar o produto para o endereço, diretamente à direção que poderá obter através de quaisquer canais de atenção ao cliente. iii. Para exercer o seu direito de desistência é indispensável que o cliente envie a PUNT ROMA S.L. o produto na forma e estado em que foi adquirido, sem ter sido utilizado, se possível, na sua embalagem original, para que seja impossível qualquer deterioração durante o transporte. PUNT ROMA S.L. aceitará a devolução dos produtos que estejam intactos. PUNT ROMA S.L. requere que o produto esteja em perfeito estado, com todos os seus elementos, e não se dará continuidade ao processo de devolução em caso de que se incumpram estes requisitos. iv. Uma vez tramitada a solicitude de desistência e comprovada a observância das condições anteriores, PUNT ROMA S.L. abonará ao Cliente a quantidade paga por este no prazo de 14 dias naturais desde que PUNT ROMA S.L. haja sido informada do exercício de direito de desistência. O pago do importe ao Cliente será efetuado através do canal utilizado por este no seu pagamento inicial. De acordo com o estabelecido no artigo 103 do Real Decreto 1/2007, não será possível exercer o direito de desistência nos casos em que sejam adquiridos produtos confecionados conforme as especificações do consumidor, que sejam personalizados ou, devido à sua natureza, não possam ser devolvidos ou que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente.

Oitava.– Trocas de produtos em mal estado ou erro de fornecimento. Cancelação de pedido

Eventuais faltas de conformidade por produtos em mau estado ou de fornecimento deverão comunicar-se num prazo razoável por qualquer meio, indicando o número de pedido, os artigos em questão e os motivos da falta de conformidade, podendo o consumidor, mediante essa simples declaração, exigir a subsanação dessa falta de conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato. Uma vez recebida essa declaração e o produto, a PUNT ROMA S.L. comprovará os defeitos ou erros alegados e, em caso de se constatar, atenderá a essa petição. Todos os gastos de transporte e seguro de devolução e reposição da mercadoria no caso de mercadorias defeituosas ou erros no fornecimento serão a cargo da PUNT ROMA S.L. Ficam em todo o caso a salvo, os direitos reconhecidos pela legislação vigente.

Nona.– Produto não disponível

Para o caso excecional em que o cliente adquira um produto que, por razões derivadas de incidências técnicas ou informáticas, já não estivera disponível e sempre que não haja sido informado de tal situação, PUNT ROMA S.L. procederá à devolução do importe pago por parte do cliente, através do mesmo meio utilizado por este no seu pagamento inicial. Neste caso, o consumidor e Cliente poderá exercer o seu direito de desistência e resolução sem que lhe sejam exigidos os custos de devolução.

Décima.– Processo de contratação

Devido ao artigo 23 da Lei 34/2002 de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, os contratos celebrados por via eletrónica como o presente, serão plenamente efetivos e estão previstos pelo ordenamento jurídico, sempre que esteja presente o consentimento e as demais exigências para a sua validez. As presentes condições de contratação encontram-se à disposição de todos os Clientes de PUNT ROMA S.L. livre e gratuitamente. O acesso ao processo de contratação é completamente gratuito, sem que exista nenhum custo associado adicional, à parte dos próprios que o Cliente disponha de conexão à internet. Todos e cada um dos produtos disponíveis estão devidamente descritos na ficha de produto que está sempre à disposição dos Clientes, não incluídas aquelas questões que não hajam sido indicadas expressamente na mesma. Considerar-se-á que a compra está efetuada desde que o Cliente pressiona o botão de “Compra”, entendendo-se que o seguimento de todas as fases do procedimento de contratação eletrónica e a inclusão de todos os dados solicitados supõem, junto com a aceitação expressa final das condições presentes, uma manifestação clara e direta da vontade do Cliente final de aceitar as presentes condições gerais da contratação. PUNT ROMA S.L. como prestador de serviços da Sociedade da Informação armazenará num suporte duradouro o documento eletrónico no qual se formaliza o presente contrato. Dito documento eletrónico será acessível para o usuário mediante o vínculo que se lhe facilitará no correio eletrónico de confirmação, desde onde poderá ser impresso. O idioma com o qual se tramita a contratação e com o que se formaliza o presente contrato será, salvo indicação contrária, em espanhol, sem prejuízo do cumprimento das obrigações derivadas da normativa em matéria de política linguística e proteção dos consumidores e usuários das diferentes Comunidades Autónomas Espanholas. Uma vez efetuada a compra, PUNT ROMA S.L. enviará o correspondente correio eletrónico ao Cliente onde se verá refletida a disponibilidade do produto adquirido, informando-lhe, uma vez comprovada a existência do produto, o estado do pedido e o prazo aproximado de entrega. No caso de que não exista disponibilidade do produto solicitado, PUNT ROMA S.L. informará oportunamente ao Cliente de tal situação, indicando-lhe o prazo de disponibilidade aproximado.

Décima primeira.– Tarifas e Formas de Pagamento

As taxas dos produtos disponíveis no Website www.puntroma.com serão expressados em euros e incluirão o IVA correspondente. Os preços vigentes no momento de contratação dos produtos de PUNT ROMA S.L. poderão ser consultados, em qualquer momento e com anterioridade ao pago dos mesmos, através do Website www.puntroma.com, durante o procedimento de contratação dos serviços através da Conta do Usuário e no correio eletrónico de confirmação de compra do pedido.

Os pagamentos das operações realizadas através de www.puntroma.com poderá efetuar-se através de: cartão Visa, Visa Electron, Mastercard, 4b e cartão 6000.

PUNT ROMA S.L. dará por efetiva a compra uma vez tenha recebido a confirmação correspondente por parte da entidade bancária referida. Se o processo de compra é interrompido por qualquer motivo ou se o importe pago não alcança a quantidade correspondente (incluindo gastos de gestão e comissões bancárias), PUNT ROMA S.L. suspenderá o processo informando ao cliente.

Décima segunda.– Embalagem e envio dos produtos adquiridos

PUNT ROMA S.L. entregará ao Cliente o produto adquirido numa embalagem segura. PUNT ROMA S.L. enviará os pedidos através do serviço da agência de transporte, sempre que o Cliente não indique expressamente, no momento da compra, que recolherá o produto pessoalmente em qualquer ponto de venda disponível de PUNT ROMA. O prazo exato de entrega será indicado ao Cliente em cada caso e sempre através do seu correio eletrónico remitido por PUNT ROMA S.L. como confirmação do pedido. O prazo dependerá da disponibilidade do produto adquirido. A forma de envio e o lugar de entrega. No que diz respeito ao lugar de entrega, PUNT ROMA S.L. informa aos Clientes que este deverá encontrar-se em território português (entregas somente na península). Os gastos de envio, no caso em que os haja, estarão a cargo do Cliente e ser-lhe-ão indicados no processo de compra no checkout correspondente a cada compra. Os envios dos produtos adquiridos realizar-se-ão através do serviço de correio contratado por PUNT ROMA S.L. Atualmente e sem prejuízo de modificar a concreta empresa de transporte e respetivas condições de envio, o serviço é prestado pelos mensageiros e o prazo de entrega oscila entre um e três dias (72 horas laborais) a partir do momento em que o pedido do Cliente esteja preparado e disponível no armazém. No caso em que o produto solicitado não esteja em stock, PUNT ROMA S.L. informará devidamente o Cliente sobre o prazo de disponibilidade. O produto enviar-se-á à direção proporcionada pelo Cliente, horário de segunda a sexta-feira (dias laborais). Os custos de transporte são: Entrega em Portugal Península: 3,95€ por vulto. Em qualquer caso, as despesas de envio serão confirmadas por PUNT ROMA S.L. antes da finalização da compra. Os preços estarão sujeitos a qualquer modificação por parte da empresa prestadora do serviço de transporte. Em qualquer caso, este custo será confirmado por PUNT ROMA S.L. antes da finalização da compra.

Décima terceira.– Garantias. Serviço pós-venda

Os produtos oferecidos por PUNT ROMA S.L. são originais da marca. Oferecemos garantias sobre os produtos que comercializamos através desta página web, todos os produtos contam com prazos de garantias legalmente estabelecidos. PUNT ROMA S.L. conta com um serviço de pós-venda para solucionar qualquer problema que possa surgir com os nossos produtos e artigos. O Cliente poderá contactar com o nosso serviço de pós-venda através dos seguintes meios: Telefone: 00 34 900416060, Chat, WhatsApp: 00 34 683672080, Correio eletrónico: clientes@puntroma.com, números e meios que não impliquem encargos especiais ou custos adicionais quando comparados com os normais. 

Décima quarta.– Responsabilidades

PUNT ROMA S.L. está obrigada a que os conteúdos, dados ou informações referentes aos produtos oferecidos no seu Website sejam fiáveis, verdadeiros e exatos, responsabilizando-se dos preços e características anunciados. Todas as imagens introduzidas na nossa plataforma não são contratuais, pelo que em função dos fabricantes podem variar, se bem que, velamos sempre para que as descrições dos produtos sejam o mais exatas possíveis à realidade. Todos os produtos oferecidos contam com os prazos de garantia legalmente reconhecidos. As partes comprometem-se a cumprir com as suas obrigações legais e contratuais geradas em virtude do contrato presente. Se uma parte não cumpre alguma das suas obrigações, ou pretende obstaculizar o cumprimento pela outra parte das suas, gerar-se-á o direito da outra parte a reclamar uma indeminização pelos danos e prejuízos causados, tanto por dano emergente, como por lucro cessante segundo a legislação vigente. PUNT ROMA S.L. não será responsável nos casos de indisponibilidade do produto, impossibilidade de entrega por força maior, roubo, perda de cupões, erro no pedido ou dados facilitados pelo Cliente. Sem embargo, nestes casos, PUNT ROMA S.L. contactará imediatamente com o cliente com o objetivo de encontrar a melhor solução ao caso. PUNT ROMA S.L. empregará todos os esforços comerciais e técnicos ao seu alcance para manter disponíveis os seus serviços mediante o Website, o que constitui uma obrigação que, não obstante, não será de aplicação para qualquer falta de disponibilidade ou de rendimento provocada por: ● Inatividade temporal do Website devido à atualização e/ou manutenção técnica. ● Causas alheias ao controle por parte de PUNT ROMA S.L. : força maior, problemas de acesso à internet, problemas tecnológicos para além da gestão diligente e razoável do titular do Website, ações ou omissões de terceiros, etc. Sempre que os casos ao que se fez referência sejam alheios ao controle e diligência devida pelo titular, não haverá direito a indeminização de PUNT ROMA S.L. ao Cliente por lucro cessante, danos ou prejuízos. Em caso de fecho ou suspensão do website por causas alheias à atuação das partes, informar-se-á pontualmente o Cliente do traslado do serviço a um novo domínio, modificando-se unicamente as estipulações do presente contrato no relativo ao domínio em que a plataforma permanece ativa.

Décima quinta.– Normativa Aplicável

A prestação de serviços que realize PUNT ROMA S.L. que sejam materializadas por meio do seu Website, reger-se-á e interpretará em conformidade com o estabelecido nos Termos e Condições pela presente estabelecidas ou, no seu caso, pelas Condições Particulares de Contratação estabelecidas para tais efeitos, assim como no que não está exposto neste contrato em matéria de interpretação, validez e execução, pelo estipulado nas disposições normativas espanholas vigentes e aplicáveis na matéria, com especial atenção à normativa em matéria de proteção dos consumidores e usuários.

Décima sexta.– Tribunais Competentes

A jurisdição competente para o conhecimento de litígios que possam surgir da interpretação ou execução deste contrato será a que corresponde ao local de residência do consumidor ou utilizador.
A fim de apresentar reclamações relativas à utilização dos nossos serviços, o Cliente pode enviar uma carta para o endereço de correio eletrónico clientes@puntroma.com, e nós comprometemo-nos a responder dentro do prazo legal.

Os Clientes poderão além disso aceder à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) colocada à disposição pelo portal TUA EUROPA, através do seguinte link: https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/consumers-dispute-resolution/out-of-court-procedures/index_es.htm

As presentes condições gerais de uso e contratação regulam o registo, acesso e uso dos serviços prestados ao Usuário por PUNT ROMA S.L., como prestador do serviço, provido com CIF B61481198 e com sede social em Rua OVERLOCAIRE 24-28, 08302 – MATARÓ, BARCELONA.